LEI DAS MOTOS ANTIGAS

No final de Maio, foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento o projecto de Lei, da Comissão de Transportes, Obras Publicas e Comunicações que prevê a legalização de Motociclos e Ciclomotores Antigos, cujos legítimos proprietários, não possuam a respectiva documentação.

Este projecto-lei foi um trabalho do deputado Miguel Tiago, da CDU.

Aguarda agora, num prazo de 120 dias, a respectiva regulamentação do Governo.